DECRETO - 33887 - 03/06/2011

Esfera Administrativa : MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência : PREFEITO
Fonte : D.O.RIO

Dt. Expediente :

 02/06/2011
Dt. Publicação : 03/06/2011
Ementa : Regulamenta o processo de fixação de metas e de indicadores de desempenho para os Órgãos da Administração Direta do Município do Rio de Janeiro, a serem objeto de Acordos de Resultados e disciplina, para fins de premiação, a gratificação prevista no art. 119, inciso IV, da Lei Municipal nº 94/1979.
Paginação : 3
Inteiro Teor : 37105Dec 33887_2011.pdf
 
Correlações :
Ato Dt. Publicação Tipo de Correlação Esfera Administrativa Ementa
ORIENTAÇÃO TÉCNICA - 1 15/06/2011 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas nos Acordos de Resultados e Contrato de Gestão assinados no ano de 2011.
DECRETO - 33887 03/06/2011 RETIFICA MUNICIPAL Regulamenta o processo de fixação de metas e de indicadores de desempenho para os Órgãos da Administração Direta do Município do Rio de Janeiro, a serem objeto de Acordos de Resultados e disciplina, para fins de premiação, a gratificação prevista no art. 119, inciso IV, da Lei Municipal nº 94/1979.
RESOLUÇÃO - 13 14/07/2011 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas no Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Habitação para a Gestão 2011.
RESOLUÇÃO - 493 18/07/2011 VER MUNICIPAL Estabelece metas e indicadores de desempenho e fixa critérios de distribuição, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, da parcela variável da gratificação disciplinada pelo inciso II do art. 7º da Subseção II da Seção I do Capítulo III do Decreto nº 33.887 de 2 de junho de 2011.
PORTARIA - 93 15/07/2011 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas no Contrato de Gestão assinado entre o Município do Rio de Janeiro e a Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro - GEO-RIO.
PORTARIA P - 56 19/07/2011 VER MUNICIPAL Dispõe sobre as meta setoriais e estabelece a sistemática de avaliação de desempenho das metas estabelecidas no Acordo de Resultado assinado entre o Município do Rio de Janeiro e a MULTIRIO - Empresa Municipal de Multimeios.
RESOLUÇÃO - 24 19/07/2011 VER MUNICIPAL Fixa e regulamenta critérios de distribuição, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, da parcela variável da Gratificação pelo Exercício de Encargos Especiais disciplinada pelos Decreto nº 33.813, de 18 de maio de 2011 e 33.887, de 2 de junho de 2011.
RESOLUÇÃO - 1012 19/07/2011 VER MUNICIPAL Atualiza o anexo da Resolução CGM nº 1003 de 29 de março de 2011, que trata do Planejamento Estratégico Sintético, em função do Decreto nº 33.887, de 02 de junho de 2011.
RESOLUÇÃO - 1013 21/07/2011 VER MUNICIPAL Estabelece os critérios de avaliação de desempenho dos setores e servidores da Controladoria Geral do Município, conforme Acordo de Resultados assinado com o Município do Rio de Janeiro, para o exercício de 2011.
PORTARIA P - 28 25/07/2011 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas no Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e a Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro - RIO-ÁGUAS para a Gestão 2011.
PORTARIA P - 42 01/08/2011 VER MUNICIPAL Estabelece metas e indicadores de desempenho e fixa critérios de distribuição, no âmbito da Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro - FPCRJ, da parcela fixa e da parcela variável da bonificação disciplinada pelo inciso II, do art. 7º, da subseção II, da seção I, do capítulo III, do Decreto nº 33.887, de 02 de junho de 2011.
RESOLUÇÃO - 128 04/08/2011 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas no Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Obras para a Gestão 2011.
RESOLUÇÃO - 2681 05/08/2011 VER MUNICIPAL Estabelece os critérios de avaliação de desempenho das áreas e servidores da Secretaria Municipal de Fazenda, conforme Acordo de Resultados assinado com o Município do Rio de Janeiro, para o ano de 2011.
PORTARIA - 159 08/08/2011 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas no Contrato de Gestão celebrado entre a IplanRio e o Município do Rio de Janeiro, previsto nos Decretos nºs 32.214, de 04 de maio de 2010, 33.813, de 18 de maio de 2011, e 33.887, de 02 de junho de 2011, e fixa critérios de distribuição da parcela fixa e da parcela variável da bonificação.
DECRETO - 34251 10/08/2011 VER MUNICIPAL Dispõe sobre a realização de Auditorias pela Controladoria Geral do Município, para análise das metas de Acordos de Resultado/Contratos de Gestão.
PORTARIA - 378 10/08/2011 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas no Contrato de Gestão assinado entre o Município do Rio de Janeiro e a Empresa Municipal de Urbanização-RioUrbe, para a Gestão 2011.
RESOLUÇÃO - 6 12/08/2011 VER MUNICIPAL Dispõe sobre a avaliação e pagamento de gratificação aos Órgãos da Administração Direta ou de distribuição dos lucros ou resultados das Entidades da Administração Indireta que assinaram Acordos de Resultados ou Contrato de Gestão, respectivamente com o Município do Rio de Janeiro.
PORTARIA - 57 26/08/2011 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas no contrato de gestão celebrado entre o IPP e o Município do Rio de Janeiro, e fixa critérios de distribuição da parcela fixa e da parcela variável da bonificação disciplinada pelo inciso II, do art. 7º, da Subseção II, da Seção I, do Capítulo III, do Decreto nº 33.887, de 02 de junho de 2011.
RESOLUÇÃO - 494 26/08/2011 VER MUNICIPAL Estabelece procedimentos referentes à avaliação de desempenho de servidor a ser realizada no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, conforme previsto no art. 7º da Resolução SMAC Nº 493/2011.
RESOLUÇÃO - 7 31/08/2011 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas no Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal da Casa Civil e o Gabinete do Prefeito para a Gestão 2011.
RESOLUÇÃO - 6 16/09/2011 VER MUNICIPAL Estabelece as metas e indicadores de desempenho e fixa critério de distribuição da gratificação variável da Secretaria Especial de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SESQV, conforme Acordo de Resultados assinado com o Município do Rio de Janeiro, para o exercício de 2011.
RESOLUÇÃO - 5 16/09/2011 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas no Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e a Secretaria Especial de Ciência e Tecnologia - SECT para a Gestão 2011.
RESOLUÇÃO - 25 29/09/2011 VER MUNICIPAL Regulamenta, no âmbito da Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego, procedimentos concernentes ao Decreto nº 33887 de 02 de junho de 2011, e às metas pactuadas no Acordo de Resultados firmado com o Município do Rio de Janeiro.
RESOLUÇÃO - 583 24/10/2011 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas no Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer para a gestão 2011.
RESOLUÇÃO - 25 31/10/2011 VER MUNICIPAL Fixa e regulamenta critérios de distribuição, no âmbito da secretaria municipal da pessoa com deficiência, da parcela variável da gratificação pelo exercício de encargos especiais disciplinada pelo art. 5º da seção i do capítulo III do decreto nº 33.887, de 02 de junho de 2011.
RESOLUÇÃO - 10 07/11/2011 VER MUNICIPAL Estabelece os critérios de avaliação de desempenho das áreas e servidores da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, conforme Acordo de Resultados assinado com o Município do Rio de Janeiro, para o ano de 2011.
RESOLUÇÃO - 1166 04/11/2011 VER MUNICIPAL Regulamenta, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, procedimentos concernentes aos Decretos nº 33.813, de 18 de maio de 2011, nº 33.887, de 02 de junho 2011, Orientação CVL nº 01, de 14 de junho de 2011 e às metas pactuadas no Acordo de Resultados firmado com o Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
PORTARIA - 875 16/11/2011 VER MUNICIPAL Estabelece os critérios de avaliação de desempenho dos servidores do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO, para fins da gratificação disciplinada pelo Decreto 33.887/2011, nos termos do Contrato de Gestão firmado com o Município para o exercício de 2011.
RESOLUÇÃO - 199 16/11/2011 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas no Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Cultura para a Gestão 2011.
RESOLUÇÃO - 33 21/11/2011 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas no Acordo de Resultados celebrado entre a Secretaria Especial de Turismo e a RIOTUR para a Gestão 2011.
RESOLUÇÃO - 79 21/11/2011 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas no Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e a Secretaria Especial de Ordem Pública para a Gestão 2011.
PORTARIA - 226 22/11/2011 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas no Contrato de Gestão 2011 celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e a Companhia Municipal de Energia e Iluminação- RIOLUZ, e fixa critérios de distribuição da parcela variável da bonificação.
RESOLUÇÃO - 715 14/12/2011 VER MUNICIPAL / Estabelece os critérios de avaliação de desempenho a serem utilizados na avaliação dos servidores da Procuradoria Geral do Município, conforme Acordo de Resultado assinado com o Município do Rio de Janeiro, para o ano de 2011./
PORTARIA - 40 21/12/2011 VER MUNICIPAL Estabelece os critérios de avaliação de desempenho dos servidores da DISTRIBUIDORA DE FILMES S/A - RIOFILME, para fins da gratificação disciplinada pelo Decreto 33.887/2011, nos termos do Contrato de Gestão firmado com o Município para o exercício de 2011.
PORTARIA - 6 19/01/2012 VER MUNICIPAL Cria comitê de avaliação de desempenho dos servidores da Superintendência de Patrimônio Imobiliário, conforme Acordo de Resultados assinado pela Secretaria Municipal de Fazenda com o Município, para o ano de 2011, nos termos que menciona.
DECRETO - 35072 31/01/2012 VER MUNICIPAL Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta, para a percepção da gratificação relativa aos Acordos de Resultados e Contratos de Gestão celebrados em 2011, na forma que menciona.
DECRETO - 35135 17/02/2012 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o pagamento do Abono de Desempenho na forma que menciona.
RESOLUÇÃO - 507 17/02/2012 VER MUNICIPAL Altera a Resolução SMAC nº 493 de 15 de julho de 2011.
RESOLUÇÃO - 34 02/03/2012 VER MUNICIPAL Divulga o desempenho dos órgãos da SMAS nas metas continuadas derivadas do Acordo de Resultados 2011, regulamentadas pela Resolução SMAS nº 24/2011, alterada pela Resolução SMAS nº 27/2011.
RESOLUÇÃO - 722 10/04/2012 VER MUNICIPAL Estabelece os critérios de avaliação de desempenho a serem utilizados na avaliação dos servidores da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro, conforme Acordo de Resultados para o ano de 2012.
RESOLUÇÃO - 37 13/04/2012 VER MUNICIPAL Fixa e regulamenta critérios de distribuição, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, da parcela variável da gratificação pelo exercício de encargos especiais disciplinada pelos Decretos nº 33.813, de 18 de maio de 2011 e 33.887, de 02 de junho de 2011.
PORTARIA - 33 24/04/2012 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas no Contrato de Gestão assinado entre o Município do Rio de Janeiro e a Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro - GEO-RIO.
PORTARIA - 1 07/05/2012 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas no Contrato de Gestão assinado entre o Município do Rio de Janeiro e a Empresa Municipal de Artes Gráficas - Imprensa da Cidade.
RESOLUÇÃO - 1046 07/05/2012 VER MUNICIPAL Estabelece critérios de distribuição da parcela variável da gratificação pelo exercício de encargos especiais na Controladoria Geral do Município, conforme Acordo de Resultados assinado com o Município do Rio de Janeiro, para o exercício de 2012.
RESOLUÇÃO - 809 08/05/2012 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas no Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Obras para a Gestão 2012.
RESOLUÇÃO - 1 11/05/2012 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas no Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e a Secretaria Especial de Ciência e Tecnologia - SECT para a Gestão 2011.
RESOLUÇÃO - 2722 09/05/2012 VER MUNICIPAL Estabelece os critérios de avaliação de desempenho especificamente para premiação dos gerentes de projetos e suas respectivas equipes no âmbito da SMF em conformidade com a RESOLUÇÃO SMF nº 2.721 de 08 de Maio de 2012.
RESOLUÇÃO - 2721 09/05/2012 VER MUNICIPAL Estabelece os critérios de avaliação de desempenho das áreas e servidores da Secretaria Municipal de Fazenda, conforme Acordo de Resultados assinado com o Município do Rio de Janeiro, para o ano de 2012.
PORTARIA - 230 15/05/2012 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas no Contrato de Gestão 2012 celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e a Companhia Municipal de Energia e Iluminação- RIOLUZ, e fixa critérios de distribuição da parcela variável da bonificação.
RESOLUÇÃO - 11 15/05/2012 VER MUNICIPAL Estabelece as metas e indicadores de desempenho e fixa critério de distribuição da gratificação variável da Secretaria Especial de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SESQV, conforme Acordo de Resultados assinado com o Município do Rio de Janeiro, para o Exercício de 2012.
PORTARIA P - 35 14/05/2012 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas no Acordo de Resultados assinado entre o Município do Rio de Janeiro e a Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro - RIO-ÁGUAS para a Gestão 2012.
RESOLUÇÃO - 4 16/05/2012 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas no Contrato de Gestão assinado entre o Município do Rio de Janeiro e a Secretaria Extraordinária de Proteção e Defesa do Consumidor Defesa do Consumidor - SEDECON
RESOLUÇÃO - 26 17/05/2012 VER MUNICIPAL Regulamenta, no âmbito da Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego, procedimentos concernentes aos Decretos nº 33.887 de 02 de junho de 2011 e 35.072 de 30 de janeiro de 2012, e às metas pactuadas no Acordo de Resultados firmado com o Município do Rio de Janeiro.
RESOLUÇÃO - 29 18/05/2012 VER MUNICIPAL Fixa e regulamenta critérios de distribuição, no âmbito da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, da parcela variável da gratificação pelo exercício de encargos especiais disciplinada pelo art. 5º da Seção I do Capítulo III do Decreto nº 33.887, de 02 de junho de 2011.
RESOLUÇÃO - 1909 22/05/2012 VER MUNICIPAL Fixa e regulamenta, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil, critérios de distribuição da parcela variável da gratificação pelo exercício de Encargos Especiais disciplinada pelo Decreto nº 33.813, de 18 de maio de 2011 e Decreto nº 33.887, de 02 de junho de 2011, referente às metas pactuadas no Acordo de Resultados firmado com o Município do Rio de Janeiro, para o exercício 2012.
RESOLUÇÃO - 516 12/06/2012 VER MUNICIPAL Estabelece metas e indicadores de desempenho e fixa critérios de distribuição, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, da parcela variável da gratificação disciplinada pelo inciso II do art. 7º da Subseção II da Seção I do Capítulo III do Decreto nº 33.887 de 2 de junho de 2011.
RESOLUÇÃO - 11 15/06/2012 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas no acordo de resultados celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal da Casa Civil e o Gabinete do Prefeito para a gestão 2012.
RESOLUÇÃO - 517 18/06/2012 VER MUNICIPAL Estabelece procedimentos referentes à avaliação de desempenho de servidor a ser realizada no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, conforme previsto no art. 7º da Resolução SMAC nº 516/2012.
PORTARIA - 174 20/06/2012 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas no Contrato de Gestão celebrado entre a IplanRio e o Município do Rio de Janeiro, previsto nos Decretos nºs 32.214, de 04 de maio de 2010, 33.813, de 18 de maio de 2011, e 33.887, de 02 de junho de 2011, e fixa critérios de distribuição da parcela fixa e da parcela variável da bonificação.
PORTARIA - 12 04/07/2012 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas no Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e a Empresa Olímpica Municipal S/A para a Gestão 2012.
PORTARIA - 11 04/07/2012 VER MUNICIPAL Estabelece critérios de avaliação interna e cria comitê de avaliação de desempenho dos servidores da Superintendência de Patrimônio Imobiliário, conforme Acordo de Resultados assinado pela Secretaria Municipal de Fazenda com o Município, para o ano de 2012, nos termos que menciona.
PORTARIA P - 28 04/07/2012 VER MUNICIPAL Estabelece metas e indicadores de desempenho e fixa critérios de distribuição, no âmbito da Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro - FPCRJ, da parcela fixa e da parcela variável da bonificação disciplinada pelo inciso II, do art. 7º, da subseção II, da seção I, do capítulo III, do Decreto nº 33.887, de 02 de junho de 2011.
PORTARIA - 34 09/07/2012 VER MUNICIPAL Estabelece os critérios de avaliação de desempenho dos servidores da Distribuidora de Filmes S.A. - RIOFILME, para fins da gratificação disciplinada pelo Decreto 33.887/2011, nos termos do Contrato de Gestão firmado com o Município para o exercício de 2012.
RESOLUÇÃO - 229 10/07/2012 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas no Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Cultura para a Gestão 2012.
PORTARIA - 60 07/08/2012 VER MUNICIPAL Dispõe sobre desdobramento das metas estabelecidas no contrato de gestão celebrado entre o IPP e o Município do Rio e Janeiro e fixa critérios de distribuição das parcelas fixa e variável, conforme Acordo de Resultados acordado para o exercício de 2012.
RESOLUÇÃO - 622 08/08/2012 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas no Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer para a gestão 2012.
RESOLUÇÃO - 38 13/08/2012 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas no Acordo de Resultados celebrado entre a Secretaria Especial de Turismo e a RIOTUR para a Gestão 2012.
PORTARIA - 897 24/07/2012 VER MUNICIPAL Estabelece os critérios de avaliação de desempenho dos servidores do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO, para fins da gratificação disciplinada pelo Decreto nº 33.887/2011, nos termos do Contrato de Gestão firmado com o Município para o exercício de 2012.
RESOLUÇÃO - 1055 31/08/2012 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas do acordo de resultados celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Urbanismo na gestão 2012 e os critérios de avaliação dos servidores para percepção da parcela variável prevista no acordo.
RESOLUÇÃO - 108 10/09/2012 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas no Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e a Secretaria Especial da Ordem Pública para Gestão 2012.
PORTARIA - 28 11/09/2012 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas no Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e a Guarda Municipal para Gestão 2012 e os critérios de avaliação dos servidores para percepção da parcela variável prevista no Acordo.
RESOLUÇÃO - 14 24/10/2012 VER MUNICIPAL Estabelece os critérios de avaliação de desempenho das áreas e servidores da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, conforme Acordo de Resultados assinado com o Município do Rio de Janeiro, para o exercício de 2012.
DECRETO - 36669 01/01/2013 VER MUNICIPAL Dispõe sobre a criação do Conselho de Avaliação Recursal dos Contratos e Acordos de Resultados - CAR.
DECRETO - 36906 15/03/2013 VER MUNICIPAL Estabelece procedimentos para a criação e aferição das metas pactuadas nos Acordos de Resultados firmados entre o Município do Rio de Janeiro e órgãos da Administração Pública Direta e os Contratos de Gestão celebrados entre o Município do Rio de Janeiro e as entidades da Administração Pública Indireta, de que tratam os Decretos nº 33.887, de 02 de junho de 2011; nº 34.127, de 14 de julho de 2011; e nº 36.669, de 1º de janeiro de 2013.
PORTARIA - 200 03/05/2013 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas no Contrato de Gestão celebrado entre a IplanRio e o Município do Rio de Janeiro, previsto nos Decretos nºs 34.127 de 14 de julho de 2011, 33.887, de 02 de junho de 2011 e 36.906 de 14 de março de 2013, e fixa critérios de distribuição da parcela fixa e da parcela variável da bonificação.
RESOLUÇÃO - 137 03/05/2013 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas no Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Ordem Pública para Gestão 2013.
RESOLUÇÃO - 2063 03/05/2013 VER MUNICIPAL Fixa e regulamenta, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, critérios de distribuição da parcela variável da gratificação pelo exercício de Encargos Especiais disciplinada pelo Decreto nº 33.813, de 18 de maio de 2011 e Decreto nº 33.887, de 02 de junho de 2011, referente às metas pactuadas no Acordo de Resultados firmado com o Município do Rio de Janeiro, para o exercício 2013.
DECRETO - 37084 06/05/2013 VER MUNICIPAL Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta, para a percepção da gratificação relativa aos Acordos de Resultados e Contratos de Gestão celebrados em 2012, na forma que menciona.
PORTARIA - 30 08/05/2013 VER MUNICIPAL / Fixar critérios de avaliação das Unidades Administrativas, subordinadas ao Inspetor Geral, assim como de seus respectivos servidores, de modo a distribuir, de forma objetiva e clara, a parcela variável - 50% (cinqüenta por cento) - da premiação de produtividade./
RESOLUÇÃO - 15 13/05/2013 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas no acordo de resultados celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal da Casa Civil e o Gabinete do Prefeito para a gestão 2013.
PORTARIA - 40 15/05/2013 VER MUNICIPAL Estabelece os critérios de avaliação de desempenho dos servidores da Distribuidora de Filmes S/A - RIOFILME, para fins da gratificação disciplinada pelo Decreto 33.887/2011, nos termos do Contrato de Gestão firmado com o Município para o exercício de 2013.
RESOLUÇÃO - 16 16/05/2013 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o monitoramento e a auditoria das metas provenientes dos Acordos de Resultados e Contratos de Gestão assinados pelos órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta, respectivamente, com o Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO - 812 16/05/2013 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas no Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Obras para a Gestão 2013.
RESOLUÇÃO - 1237 17/05/2013 VER MUNICIPAL Regulamenta, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e da Empresa Municipal de Multimeios - MULTIRIO, procedimentos concernentes às metas pactuadas no Acordo de Resultados e no Contrato de Gestão, firmados com o Município do Rio de Janeiro, para o ano de 2013 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO - 1093 17/05/2013 VER MUNICIPAL Dispõe sobre a avaliação dos servidores da SMU.
PORTARIA - 1 20/05/2013 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas no Contrato de Gestão assinado entre o Município do Rio de Janeiro e a Empresa Municipal de Artes Gráficas do Município do Rio de Janeiro - Imprensa da Cidade.
PORTARIA - 912 20/05/2013 VER MUNICIPAL Altera a Portaria PREVI-RIO nº 897, de 23 de Julho de 2012, que estabelece os critérios de avaliação de desempenho dos servidores do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO, para fins da gratificação disciplinada pelo Decreto nº 33.887/2011, nos termos do Contrato de Gestão firmado com o Município para o Exercício de 2012.
RESOLUÇÃO - 5 21/05/2013 VER MUNICIPAL Dispõe sobre as Metas de 2013 e seus desdobramentos no Contrato de Gestão assinado entre o Município do Rio de Janeiro e a Secretaria Extraordinária de Proteção e Defesa do Consumidor Defesa do Consumidor - SEDECON.
RESOLUÇÃO - 20 21/05/2013 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas no Acordo de Resultados celebrado entre o Município e a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos - SECONSERVA, para o exercício de 2013, e estabelece os procedimentos para sua consecução e os critérios de avaliação de desempenho das áreas e servidores da SECONSERVA.
RESOLUÇÃO - 7 21/05/2013 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas no Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Habitação para a Gestão 2013.
RESOLUÇÃO - 2 20/05/2013 VER MUNICIPAL Estabelece os critérios de avaliação de desempenho dos servidores e funcionários lotados na Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais, conforme Acordo de Resultados assinado com o Município do Rio de Janeiro, para o ano de 2013..
PORTARIA P - 301 23/05/2013 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas no Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e a Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE para a gestão 2013.
RESOLUÇÃO - 33 17/05/2013 VER MUNICIPAL Fixa e regulamenta critérios de distribuição, no âmbito da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, da parcela variável da Gratificação pelo Exercício de Encargos Especiais disciplinada pelo art. 5º da Seção I do Capítulo III do Decreto nº 33.887, de 02 de junho de 2011.
RESOLUÇÃO - 2350 27/05/2013 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas no Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Transportes, para a Gestão 2013.
PORTARIA - 33 20/05/2013 VER MUNICIPAL Estabelece Metas e Indicadores de Desempenho e fixa critérios de distribuição, no âmbito da Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro - FPCRJ, da parcela fixa e da parcela variável da bonificação disciplinada pelo inciso II, do art. 7º, da Subseção II, da Seção I, do Capítulo III, do Decreto nº 33.887, de 02 de junho de 2011.
PORTARIA - 101 03/05/2013 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas no Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e a Fundação Parques e Jardins para a Gestão 2013.
RESOLUÇÃO - 2774 03/05/2013 VER MUNICIPAL Estabelece os critérios de avaliação de desempenho das áreas e servidores da Secretaria Municipal de Fazenda, conforme Acordo de Resultados assinado com o Município do Rio de Janeiro, para o ano de 2013.
RESOLUÇÃO - 2775 03/05/2013 VER MUNICIPAL Estabelece os critérios de avaliação de desempenho especificamente para premiação dos gerentes de projetos e suas respectivas equipes no âmbito da SMF em conformidade com a RESOLUÇÃO SMF nº 2774 de 2 de maio de 2013 e dá publicidade aos projetos integrantes do PMAT III e aqueles autorizados formalmente pelo CGTI - Comitê Geral de Tecnologia da Informação da SMF, ou pelo F/GAB - Gabinete da Secretaria Municipal de Fazenda.
PORTARIA - 67 07/06/2013 VER MUNICIPAL Dispõe sobre desdobramento das metas estabelecidas no contrato de gestão celebrado entre o IPP e o Município do Rio e Janeiro e fixa critérios de distribuição das parcelas fixa e variável, conforme Contrato de Gestão acordado para o exercício de 2012.
RESOLUÇÃO - 1 07/06/2013 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas no Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Governo - SMG para a Gestão 2013.
RESOLUÇÃO - 43 07/06/2013 VER MUNICIPAL Divulga o desempenho dos órgãos da SMDS nas metas de desdobramento previstas na Resolução SMAS nº 37/2012, alterada pela Resolução SMDS nº 41/2013.
RESOLUÇÃO - 1244 12/06/2013 VER MUNICIPAL Apresenta, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, informações adicionais às metas pactuadas no Acordo de Resultados, firmado com o Município do Rio de Janeiro, para o ano de 2012.
RESOLUÇÃO - 261 11/06/2013 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas no Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Cultura para a Gestão 2013.
PORTARIA - 2 19/06/2013 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas no Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e o Instituto Rio Patrimônio da Humanidade para a Gestão 2013.
PORTARIA - 31 03/05/2013 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas no Contrato de Gestão assinado entre o Município do Rio de Janeiro e a Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro - GEO-RIO.
PORTARIA - 11 24/06/2013 VER MUNICIPAL Estabelece os critérios de avaliação de desempenho dos servidores da Empresa Olímpica Municipal, conforme Acordo de Resultados assinado com o Município do Rio de Janeiro, para o ano de 2013.
RESOLUÇÃO - 756 05/09/2013 VER MUNICIPAL Estabelece os critérios de avaliação de desempenho a serem utilizados na avaliação dos servidores da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro, conforme Acordo de Resultados para o ano de 2013.
RESOLUÇÃO - 44 10/09/2013 VER MUNICIPAL Fixa e regulamenta critérios de distribuição, no âmbito a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da parcela variável da Gratificação pelo Exercício de Encargos Especiais disciplinada pelos Decretos nºs 33.813, de 18 de maio de 2011 e 33.887, de 02 de junho de 2011.
RESOLUÇÃO - 1089 03/05/2013 VER MUNICIPAL Estabelece os critérios de distribuição da parcela variável da gratificação pelo exercício de encargos especiais na Controladoria Geral do Município, conforme Acordo de Resultados assinado com o Município do Rio de Janeiro, para o exercício de 2013.
RESOLUÇÃO - 1110 26/09/2013 VER MUNICIPAL Altera a Resolução CGM nº 1.089 de 02 de maio de 2013 que estabelece os critérios de distribuição da parcela variável da gratificação pelo exercício de encargos especiais na Controladoria Geral do Município, conforme Acordo de Resultados assinado com o Município do Rio de Janeiro, para o exercício de 2013.
RESOLUÇÃO - 545 24/10/2013 VER MUNICIPAL Estabelece procedimentos referentes à avaliação de desempenho de servidor a ser realizada no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, conforme previsto no art. 7º da Resolução SMAC nº 528/2013.
RESOLUÇÃO - 528 09/05/2013 VER MUNICIPAL Estabelece metas e indicadores de desempenho e fixa critérios de distribuição, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, da parcela variável da gratificação disciplinada pelo inciso II do art. 7º da Subseção II da Seção I do Capítulo III do Decreto nº 33.887 de 2 de junho de 2011.
DECRETO - 38229 23/12/2013 VER MUNICIPAL Regulamenta a Lei nº 5.595, de 20 de junho de 2013, que institui o Sistema Municipal de Gestão de Alto Desempenho - SMGAD, autoriza a celebração de Acordos de Resultados e Contratos de Gestão, cria a Categoria Funcional de Analista de Gerenciamento de Projetos e Metas e dá outras providências.
PORTARIA P - 5 22/01/2014 VER MUNICIPAL Estabelece metas e indicadores de desempenho e fixa critérios de distribuição, no âmbito da Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro - FPCRJ, da parcela fixa e da parcela variável da bonificação disciplinada pelo inciso II, do art. 7º, da subseção II, da seção I, do capítulo III, do Decreto nº 33.887, de 02 de junho de 2011.
DECRETO - 38592 30/04/2014 VER MUNICIPAL Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta, para a percepção da gratificação relativa aos Acordos de Resultados e Contratos de Gestão celebrados em 2013, na forma que menciona.
DECRETO - 39040 07/08/2014 REVOGA MUNICIPAL Regulamenta o processo de fixação de metas e de indicadores de desempenho para os Órgãos da Administração Direta do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
PORTARIA P - 307 04/09/2014 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas no acordo de resultados celebrado entre o Município doRio de Janeiro e a Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE para a gestão 2014.
RESOLUÇÃO - 9 08/09/2014 VER MUNICIPAL Dispõe sobre as Metas de 2014 e seus desdobramentos no Acordo de Resultados assinado entre o Município do Rio de Janeiro e a Secretaria Extraordinária de Proteção e Defesa do Consumidor - SEDECON.
PORTARIA P - 158 08/09/2014 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas no Acordo de Resultados assinado entre o Município do Rio de Janeiro e a Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro - RIO-ÁGUAS para a Gestão 2014.
RESOLUÇÃO - 36 09/09/2014 VER MUNICIPAL Fixa e regulamenta critérios de distribuição, no âmbito da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, da parcela variável da Gratificação pelo Exercício de Encargos Especiais disciplinada pelo art. 5º da seção I do Capítulo III do Decreto nº 33.887, de 02 de junho de 2011.
PORTARIA - 2 12/09/2014 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas no Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e o Instituto Rio Patrimônio da Humanidade para a Gestão 2014.
ACORDO - 0 24/09/2014 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas no Acordo de resultados celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e a Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro para Gestão.
RESOLUÇÃO - 27 24/09/2014 VER MUNICIPAL Define metas e indicadores para os integrantes do grupo de Líderes Cariocas e para os Ocupantes de Cargos Estratégicos, da Secretaria Municipal da Casa Civil.
RESOLUÇÃO - 2512 25/09/2014 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas no Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Transportes, para a Gestão 2014;
RESOLUÇÃO - 27 03/10/2014 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas no Acordo de Resultados celebrado entre o Município e a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos - SECONSERVA, para o exercício de 2014, estabelece os procedimentos para sua consecução e os critérios de avaliação de desempenho das respectivas áreas e servidores.
PORTARIA - 246 30/10/2014 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas no Contrato de Gestão 2014 celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e a Companhia Municipal de Energia e Iluminação- RIOLUZ, e fixa critérios de distribuição da parcela variável da bonificação.
DECRETO - 39741 29/01/2015 VER MUNICIPAL Regulamenta as normas relativas às Metas Individuais dos Líderes Cariocas e Ocupantes de Cargos Estratégicos da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.
RESOLUÇÃO - 51 17/06/2015 VER MUNICIPAL Divulga o desempenho dos órgãos da SMDS nas metas de desdobramento previstas no acordo de resultados de 2014, constante da Resolução SMDS nº 49, de 17 de outubro de 2014, na forma que menciona.
PORTARIA P - 103 16/08/2015 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas no Acordo de Resultados assinado entre o Município do Rio de Janeiro e a Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro - RIO-ÁGUAS para a Gestão 2015.
DECRETO - 33887 03/06/2011 VER MUNICIPAL Regulamenta o processo de fixação de metas e de indicadores de desempenho para os Órgãos da Administração Direta do Município do Rio de Janeiro, a serem objeto de Acordos de Resultados e disciplina, para fins de premiação, a gratificação prevista no art. 119, inciso IV, da Lei Municipal nº 94/1979.
DECRETO - 43324 29/06/2017 VER MUNICIPAL Altera o prazo previsto no art. 7° do Decreto Rio nº 41.904, de 28 de junho de 2016, que regulamenta as regras gerais para a celebração de Acordos de Resultados com Órgãos Públicos integrantes da Administração Direta e Contratos de Gestão com Entidades da Administração Indireta e estabelece os procedimentos a serem adotados para a percepção da gratificação relativa aos Acordos de Resultados e para a percepção da participação nos Lucros ou Resultados relativa aos Contratos de Gestão celebrados.